A Tribuna do Povo desta segunda-feira, dia 19, trouxe à pauta um tema de grande relevância: o Maio Laranja, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. O assunto foi abordado pelo cidadão Fabiano Fagundes, que atua há quatro anos como consultor na área dos direitos da infância, promovendo capacitações e formações no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Fabiano iniciou sua fala explicando que o Maio Laranja é uma campanha nacional que dá visibilidade a uma das mais graves violações de direitos humanos no país. Ele lembrou que o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por meio da Lei nº 9.970/2000.
Durante sua participação, também foi destaque a Lei Federal nº 8.069/1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fabiano enfatizou o artigo 18, que estabelece o dever de toda a sociedade — incluindo famílias, poder público e cidadãos — de zelar pela integridade e dignidade de crianças e adolescentes, protegendo-os de qualquer forma de violência.
“A proteção contra tratamentos abusivos ou desumanos é um direito fundamental, e o artigo 18 reforça a responsabilidade de todos em assegurar que crianças e adolescentes não sejam submetidos a situações que possam lesar sua dignidade”, afirmou Fabiano.
Entre os mecanismos de proteção, ele destacou a importância da denúncia como ferramenta acessível e eficaz. Fabiano reforçou que qualquer cidadão pode denunciar anonimamente casos de violação de direitos por meio do Disque 100, serviço nacional e gratuito de atendimento.
Encerrando sua fala, Fabiano deixou um apelo à sociedade: “Prevenção é não ser omisso diante de nenhuma violação de direitos. Prevenção é estar atento, engajado, cobrar políticas públicas. Precisamos nos sensibilizar com o tema. Só assim garantiremos proteção com excelência. Reflitam e se conscientizem.”
A participação de Fabiano Fagundes na Tribuna do Povo reforça a importância de que o poder público e a sociedade civil atuem juntos pela defesa da infância e da adolescência. Garantir proteção é um dever coletivo que começa com a informação, a escuta e o comprometimento.
