Nova Petrópolis está habilitada junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal para que trabalhadores, residentes no município e que foram atingidos pelos desastres naturais, possam solicitar o Saque Calamidade FGTS. Os pedidos devem ser feitos através do aplicativo FGTS e em agências da Caixa, e os pagamentos serão feitos até o dia 6 de agosto.
Na semana passada, a Prefeitura Municipal havia dado entrada no processo de habilitação, e teve o pedido aprovado nessa terça-feira, 14 de maio. A partir de agora, as pessoas que possuem saldo no FGTS e que residem em áreas do município que sofreram estragos causados pelas chuvas, podem requisitar os valores. Para isso, devem enviar os documentos solicitados pelo aplicativo ou apresentá-los em uma agência bancária. O benefício será creditado em conta bancária informada pelo interessado.
Cada trabalhador poderá sacar até R$ 6.220,00, a depender do saldo que possui individualmente no fundo. Pessoas que já realizaram Saque Calamidade a menos de 12 meses não poderão movimentar valores do FGTS neste momento. Aqueles que já optaram pelo Saque Aniversário poderão retirar valores do saldo livre, mas o saldo bloqueado por antecipação não será permitido.
Confira a documentação para ingressar com o pedido:
– Documento de identidade (RG, CNH, carteira de trabalho, identidade profissional ou passaporte);
– Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, fatura de cartão de crédito, entre outros). O documento deve ter sido emitido até 120 dias antes da publicação do decreto de calamidade municipal; e
– Selfie com o documento de identificação próximo ao rosto.
Em caso de não possuir comprovante de residência, o trabalhador poderá solicitar à Prefeitura de Nova Petrópolis uma declaração em papel timbrado, registro de data e assinatura de autoridade competente, atestando que o trabalhador mora em uma das áreas registradas como atingidas.
Entenda o Saque Calamidade FGTS
O Saque Calamidade FGTS está previsto pela Lei Federal 8.036/1990. Para se habilitar, o município atingido deve ter decretado situação de calamidade pública ou emergência, com reconhecimento do Governo Federal. Nova Petrópolis se enquadra no requisito, estando com situação de emergência em vigor até o dia 18 de maio de 2024, através do Decreto 206/2023, em função de instabilidades que atingiram a cidade no ano passado. O município também está contemplado no Decreto Estadual 57.603/2024, que reconhece a calamidade pública em cinco cidades da serra gaúcha e em outras de todo o território do Rio Grande do Sul.
Localidades inscritas na Declaração de Áreas Afetadas, emitida pela Defesa Civil Municipal:
– Rua Argentina, Loteamento Pinheiros (Linha Imperial)
– Rua Theobaldo Schmitt (Pinhal Alto)
– ERS 235, Km 16 e 22 (Linha Araripe)
– Linha Temerária
– Arroio Paixão
– Linha Gonçalves Dias
– Linha Riachuelo
– Linha Pirajá Baixa
– Pedancino
– Linha Brasil Fundos
– São José do Caí.
