A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis trabalha, desde maio deste ano, para conquistar para as agroindústrias do município o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), do Ministério da Agricultura e Pecuária. A certificação permitirá aos empreendimentos locais, registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), a comercialização de produtos de origem animal em todo o território brasileiro. O pedido de adesão deve ocorrer ainda no mês de julho. Até o momento, cinco agroindústrias locais demonstraram interesse no selo Sisbi, de um total de nove empreendimentos registrados.
A possibilidade e interesse pela certificação nacional surgiu com a flexibilização de 90 dias proporcionada pela Portaria 1.114/2024 do governo federal e pela Instrução Normativa 11/2024 do governo estadual, devido às catástrofes climáticas que prejudicaram muitos estabelecimentos.
De acordo com o SIM de Nova Petrópolis, entre as exigências para adesão ao selo Sisbi está a capacidade de orientar e fiscalizar os empreendimentos, o que deve ser demonstrado através de documentação, profissionais e estrutura própria para prestar os atendimentos.
Conforme o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Guilherme Lohmann, além do pedido para adesão ao Sisbi, o Munícipio busca reaver o selo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). Essa liberação permitirá o comércio dos produtos da agricultura familiar local em território gaúcho. O Município já possuía essa certificação, que foi suspensa temporariamente para realização de adequações. Ainda neste mês será solicitada vistoria do governo do Estado para comprovar o atendimento às normas do Susaf-RS e posterior liberação do selo.
A coordenadora do SIM de Nova Petrópolis, Luiza Ebsem, explica que além de comprovar a capacidade estrutural para atender às agroindústrias locais, a equipe tem visitado serviços de inspeção de outros municípios que são referência, com a finalidade de conhecer sobre o funcionamento e observar as melhores práticas, considerando que o setor em Nova Petrópolis é recente (2018) se comparado ao de outras localidades. Recentemente estiveram nas prefeituras de Gramado (referência em Sistema de Inspeção Municipal e no selo Susaf-RS) e de Lajeado (com SIM em funcionamento desde 2006 e experiência no Sisbi).
Recentemente também foi promovida reunião com os proprietários e responsáveis técnicos das agroindústrias para falar sobre o trabalho que está em desenvolvimento em Nova Petrópolis. “As certificações trarão mais credibilidade aos produtos locais, por isso estamos trabalhando para garantir os selos Susaf e Sisbi”, afirma o secretário Guilherme.
Desdobramentos
Os selos são apenas o início do trabalho da Prefeitura Municipal para proporcionar maior segurança sanitária dos alimentos comercializados e de incentivo à formalização e legalidade dos empreendimentos.
Até o final deste ano, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis pretende editar um decreto para regularizar a situação dos estabelecimentos que comercializam carnes e produtos temperados. Esse regramento será válido para aqueles que atuam no varejo, com produto destinado ao consumidor.
“Pretendemos atuar com a educação sanitária, explicando sobre os cuidados para venda de determinados produtos, além de incentivar que os comércios busquem se regularizar e atendam às normas sanitárias de higiene dos alimentos”, diz a médica veterinária e fiscal do SIM, Kelly Severgini da Rocha.
