A Administração Municipal de Gramado, por meio da Secretaria da Fazenda, segue trabalhando nas demandas impostas pela Reforma Tributária, visando maximizar a receita do município durante todo o período de transição que inicia em 2026 e encerra-se em 2077, ocasionando reflexos pelos próximos 50 anos. Para tanto, é necessário incrementar a receita de ISS – Imposto Sobre Serviços, já que o período que servirá de base para a distribuição da receita dos novos tributos compreende os anos de 2025 e 2026.
Nesse sentido, o monitoramento constante da arrecadação do imposto é uma necessidade, assim como a recuperação dos valores de anos anteriores em aberto, por meio do programa de incentivo ‘Em dia com Gramado’. Até o último mês de outubro, os dados apontam que 680 empresas apresentam pendências de ISS, totalizando, aproximadamente, R$ 7 milhões de inadimplência. Conforme a Secretaria da Fazenda, estas empresas têm sido notificadas mensalmente para regularização, pois aquelas que não regularizarem as pendências serão encaminhadas para protesto extrajudicial, tornando a dívida mais cara.
Além destas ações, as 467 empresas do Simples Nacional que apresentam pendências de recolhimento, caso não regularizem, serão excluídas do regime simplificado. Em virtude disso, a Secretaria da Fazenda solicita a todos que procedam a regularização com a máxima brevidade, a fim de evitar maiores transtornos.
DÉBITOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Já em relação a débitos em aberto de exercícios anteriores os valores totalizam mais de R$ 75 milhões, que podem ser regularizados com descontos expressivos em multas e juros, dentro do programa ‘Em dia com Gramado’. A Secretaria da Fazenda reforça que a inadimplência terá um impacto negativo na distribuição dos recursos durante toda a transição da Reforma Tributária, podendo afetar a prestação de serviços públicos.
COMO REGULARIZAR: os contribuintes que desejam colocar em dia suas pendências podem procurar o setor da Auditoria Tributária através dos seguintes contatos: telefone – (54) 3286-0200; whatsApp – (54) 99900-0658; ou e-mail – [email protected] .
