A Câmara de Vereadores de Canela aprovou o Projeto de Lei Complementar, de autoria da vereadora Grazi Hoffmann (PDT), que altera o Código de Obras e Edificações do Município para regulamentar intervenções e obras durante períodos de alta circulação turística na cidade. O objetivo da proposta é assegurar a proteção da mobilidade urbana e o bom funcionamento da atividade comercial, especialmente no período de maior movimento no município.
O projeto não proíbe obras na cidade, nem impede o desenvolvimento urbano. A proposta não atinge obras emergenciais, nem reformas comuns de residências, prédios e estabelecimentos. O foco está em organizar obras de maior impacto na mobilidade, aquelas que trancam ruas, bloqueiam vias, comprometem o trânsito e afetam diretamente o comércio e a circulação de pessoas por rodovias e calçadas.
O que não muda: obras emergenciais e que não afetam o trânsito continuam garantidas
O projeto deixa claro que obras de caráter emergencial ou que não afetam o trânsito de automóveis ou pedestres continuarão podendo ser realizadas a qualquer tempo, inclusive em períodos de alta temporada, sempre que houver risco à segurança ou à integridade de pessoas e do patrimônio público ou privado.
São consideradas obras emergenciais, por exemplo:
- Avarias causadas por temporais, ventos fortes ou granizo, como queda de árvores sobre vias, postes, veículos ou imóveis, deslizamentos de terra, rompimento de calçadas e danos estruturais que exijam intervenção imediata;
- Problemas na rede de energia elétrica, como postes danificados, cabos rompidos, curto-circuitos ou situações que possam gerar risco de choque ou incêndio;
- Rompimentos na rede de água ou esgoto, com vazamentos intensos, refluxo, risco de contaminação, alagamentos ou danos a imóveis e vias públicas;
- Danificações graves na malha viária, como buracos profundos, afundamento de pista, erosões ou qualquer situação que coloque em risco direto motoristas, ciclistas e pedestres;
- Outras intervenções que a Prefeitura, por meio de suas equipes técnicas, reconheça formalmente como necessárias para preservar a segurança e a saúde pública.
Nesses casos, não há limitação de período: a Prefeitura continua autorizada a agir com rapidez, priorizando a proteção da população, ainda que seja feriado, fim de semana ou alta temporada. O projeto não engessa a resposta do poder público em situações de risco, ao contrário, reforça a importância de diferenciar o que é emergência do que é obra eletiva e planejável.
Obras particulares, reformas e manutenção do dia a dia
Outro ponto importante é que o projeto não proíbe reformas e obras particulares que não impactem a mobilidade urbana. Continuam autorizadas, seguindo as regras normais do Código de Obras, atividades como:
Reformas internas em residências, apartamentos e estabelecimentos comerciais;
Pintura, manutenção de fachadas, troca de pisos, reparos em telhados e estruturas;
Pequenas adequações em lojas, escritórios e negócios que não exijam bloqueio de via pública ou interdição significativa de calçadas.
Essas intervenções seguem o regramento já existente (licenças, alvarás, normas técnicas), mas não são o alvo do projeto. A proposta volta-se para obras (sejam públicas ou privadas) que ocupem vias públicas, fechem ruas, tomem grandes trechos de calçadas ou provoquem alterações importantes no fluxo de veículos e pedestres em períodos de grande movimento turístico.
Organizar para evitar transtornos desnecessários
Segundo a vereadora, Canela vive cada vez mais momentos de grande fluxo de pessoas durante datas comemorativas, eventos e feriados prolongados. Nesse contexto, intervenções realizadas sem planejamento podem gerar transtornos, afetando diretamente comerciantes, trabalhadores, moradores e turistas. “É fundamental que obras que possam interferir no trânsito, bloquear ruas ou comprometer áreas comerciais sejam organizadas de forma responsável”, destaca.
Nos últimos dias, a comunidade pôde acompanhar o recapeamento realizado na principal avenida, que comprometeu a mobilidade entre Canela e Gramado. Trata-se de uma obra eletiva, sem necessidade imediata, que poderia ter sido realizada em outra época do ano. Executá-la em pleno feriado prolongado resultou em filas, atrasos e prejuízos ao comércio local, justamente o tipo de situação que o projeto apresentado busca evitar.
Além de garantir a fluidez no trânsito e o funcionamento seguro de áreas públicas, a iniciativa busca proteger e preservar as atividades econômicas que dependem da circulação de clientes. Canela, que recebe milhares de visitantes ao longo do ano, enfrenta com frequência congestionamentos e interrupções provocadas por obras e intervenções desordenadas. A vereadora enfatiza que a regulamentação oferece equilíbrio entre desenvolvimento urbano e qualidade de vida: “Queremos uma cidade que cresça, mas com respeito a quem vive aqui e a quem nos visita.”
Esta lei representará um passo importante para a construção de um modelo de desenvolvimento urbano mais organizado, humano e compatível com a vocação turística de Canela.
