A Prefeitura de Nova Petrópolis reforça aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Município sobre o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), que se encerra neste mês, dia 31 de maio. Para auxiliar os empreendedores locais, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Tecnologia, por meio da Sala do Empreendedor, oferece atendimento gratuito e orientação completa para o preenchimento e envio da declaração.
Durante o atendimento, a equipe da Sala do Empreendedor orienta sobre o preenchimento correto da DASN-SIMEI, esclarece dúvidas relacionadas ao faturamento, declaração de funcionário e verificação dos pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A Sala do Empreendedor funciona junto à Torre de Informações Turísticas, na Avenida 15 de Novembro, nº 100, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h. O espaço foi criado para centralizar serviços, apoiar pequenos negócios e fortalecer o desenvolvimento econômico local.
A declaração é obrigatória para todos os CNPJs ativos, mesmo para os MEIs que não tiveram faturamento ao longo do ano. O documento informa à Receita Federal o faturamento bruto registrado no ano anterior e é fundamental para manter o cadastro regularizado. O envio fora do prazo pode gerar multa e outras restrições ao CNPJ.
Para realizar a declaração, o microempreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, selecionar a opção “Já sou MEI” e, em seguida, “Declaração Anual de Faturamento”. Após informar o CNPJ, é necessário selecionar o ano-calendário correspondente, preencher o valor da receita bruta total, indicar se houve contratação de funcionário e, após conferência, transmitir a declaração.
A Sala do Empreendedor reforça que, em caso de erro no preenchimento, é possível enviar uma declaração retificadora. Já para MEIs com CNPJ baixado, a declaração de situação especial possui prazo diferenciado.
