A Prefeitura Municipal de Gramado comunica a decisão de promover a anulação integral do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025.
A medida atende, de forma irrestrita, à Recomendação Administrativa expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e segue as diretrizes do Parecer nº 484/2026 emitido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A decisão foi tomada no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, diante da constatação de graves irregularidades e vícios insanáveis cometidos exclusivamente pela banca organizadora contratada, o Instituto Legalle.
A Prefeitura de Gramado lamenta os transtornos causados aos candidatos, mas ressalta que o compromisso da Administração é com a lisura, a transparência e a igualdade de condições. A manutenção de um concurso nesses termos prejudicaria o interesse público e os candidatos que agem de boa-fé.
A devolução integral da taxa de inscrição deve ser requerida exclusivamente por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Gramado. As diretrizes e orientações estão disponíveis no site oficial do Município.
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, os candidatos podem entrar em contato diretamente pelo e-mail da Secretaria de Administração: [email protected].
Por fim, informamos que já estão em curso as providências administrativas para a realização do novo Concurso Público, cujas informações serão divulgadas oportunamente nos canais oficiais.
