O Município de Gramado tomou conhecimento de uma “Nota à imprensa” distribuída por suposto advogado que afirma, embora não comprove, representar os moradores do bairro Piratini. Na referida nota, é contestado de forma irresponsável as informações oficiais e atestado, sem a devida capacidade técnica, e tampouco apresentando os laudos comprobatórios, situações sobre questões geológicas da cidade.
A advocacia é uma profissão nobre e aqueles que possuem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm o dever legal e moral de atuar de forma ética e responsável. No caso em apreço, o suposto advogado não apresenta procuração para falar em nome da comunidade do bairro Piratini e a sua prática assemelha-se à captação de clientela, o que é proibido pelo estatuto da advocacia.
Deste modo, o Município de Gramado repudia tal nota e informa que notificará o suposto advogado para que comprove suas informações. Ainda, a Administração Municipal encaminhará a documentação que possui à OAB para que tome as devidas providências, inclusive sobre eventual infração ética disciplinar praticada pelo suposto advogado.
Gramado, 24 de novembro de 2023.
Prefeito Nestor Tissot
Procuradora-Geral Mariana Melara Reis
Procuradoras Adjuntas
Carine Santos Martini
Caiene Pereira Prass
