A Prefeitura de Canela segue avançando na política habitacional voltada às famílias atingidas pela situação de emergência climática registrada no município em 2024. A atualização das regras do aluguel social emergencial permitiu ao Executivo Municipal reduzir em aproximadamente R$ 3,88 milhões os gastos com esse serviço até setembro de 2026. Com a mudança, o custo mensal, que antes chegava a uma média de R$ 229 mil com hospedagens em hotéis e pousadas, passou para cerca de R$ 15,6 mil. Atualmente, nove famílias recebem o benefício, que garante moradia temporária enquanto o Município avança em alternativas habitacionais permanentes.
A mudança foi viabilizada pela atualização da Lei Municipal nº 4.978, de fevereiro de 2025, realizada pelo Departamento de Habitação da Prefeitura, com conferência técnica da Procuradoria-Geral do Município. A legislação, que já existia, passou a estabelecer regras para a concessão do aluguel social emergencial às famílias diretamente afetadas pela situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 10.220, de 14 de maio de 2024. A adequação já apresenta resultados tanto na redução das despesas públicas quanto na organização da política habitacional.
O programa atende famílias que residiam em imóveis localizados em áreas de risco, interditados pela Defesa Civil de Canela por terem sido atingidos pela situação de emergência declarada no município. O diretor de Habitação da Prefeitura, Eduardo Nunes, destaca que se trata de um benefício temporário, concedido por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Município. O auxílio é destinado a famílias que não sejam proprietárias, promitentes compradoras ou cessionárias de outro imóvel. “A família precisa apresentar o contrato de locação para receber o benefício, além de entregar, mensalmente, o comprovante de quitação”, elucida Eduardo.
O aluguel social atende a uma necessidade emergencial, enquanto o Município trabalha na aquisição de novas unidades habitacionais, como as casas do Loteamento Recomeçar, que representam uma perspectiva de moradia permanente para as famílias. O prefeito Gilberto Cezar destaca que essa e outras iniciativas da administração municipal buscam ampliar o acesso à moradia digna e segura.
“No início deste ano, retomamos as obras no Loteamento Recomeçar. Mais famílias serão contempladas com casas e, desta forma, vamos diminuir ainda mais os valores destinados ao aluguel social. Mas, acima disso, as famílias que outrora foram atendidas pelo programa agora serão proprietárias dos seus imóveis, em local digno e seguro”, afirma.
Economia aos cofres públicos
Antes da atualização das regras do aluguel social, o Município arcava mensalmente com despesas elevadas para a hospedagem das famílias em hotéis e pousadas, com custo médio de R$ 229.002,00 por mês. Caso esse modelo tivesse sido mantido até setembro de 2026, o gasto total teria alcançado aproximadamente R$ 4,35 milhões, de acordo com o Departamento de Habit
