O vereador Alberi Galvani Dias comemorou o envio, por parte do Poder Executivo, do Projeto de Lei Ordinária nº 024/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Canela – REFIS 2026.
A proposta tem como objetivo oferecer condições facilitadas para que contribuintes regularizem seus débitos junto ao município, por meio de parcelamentos e possíveis benefícios, contribuindo também para o aumento da arrecadação e redução da inadimplência.
Alberi destacou que a iniciativa atende a uma indicação de sua autoria, protocolada ainda no dia 30 de janeiro deste ano na Câmara de Vereadores. Na ocasião, o parlamentar sugeriu ao Executivo a criação de um programa de refinanciamento de impostos (REFIS), justamente com o intuito de auxiliar os cidadãos que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.
“Fico muito satisfeito em ver que nossa indicação foi acolhida pelo Executivo. O REFIS é uma medida importante, pois dá oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com condições mais acessíveis, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação do município”, afirmou o vereador.
Na justificativa apresentada junto à indicação, Alberi ressaltou que o programa pode ajudar os contribuintes a quitarem suas dívidas de forma parcelada e com condições especiais, além de contribuir diretamente para a diminuição da inadimplência em Canela.
