Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 23 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Canela debateu o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.089/2004, responsável por regulamentar o serviço de táxi no município.
A proposta original, encaminhada pelo Poder Executivo, prevê a ampliação da idade máxima dos veículos utilizados como táxi de 10 para 12 anos, contados a partir da data de fabricação. O texto também mantém a exigência de vistoria semestral para veículos com mais de 10 anos de uso, mediante laudo técnico emitido por oficina credenciada pelo INMETRO.
Durante a sessão, o vereador Roberto Danany apresentou emenda modificativa ao projeto. A emenda altera dois pontos principais da proposta do Executivo:
– Amplia a idade máxima dos veículos de táxi para 15 anos, em vez dos 12 anos previstos no projeto original.
– Modifica a exigência de vistoria, estabelecendo que todos os veículos apresentem laudo técnico anual, e não mais semestral para aqueles com mais de 10 anos.
Com a proposta, o vereador busca ampliar ainda mais o prazo de utilização dos veículos, entendendo que a realidade econômica dos permissionários do serviço de táxi exige medidas que reduzam custos e deem maior fôlego financeiro à categoria.
Líder de Governo solicita retirada de pauta
Após a apresentação da emenda, o líder de governo na Câmara, vereador Lucas Dias, solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 004/2026 da pauta de votação.
Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo permitir que a emenda seja analisada com mais tempo e atenção pelas comissões permanentes da Casa Legislativa, garantindo um debate técnico mais aprofundado antes da deliberação em plenário.
