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Foi colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21, na Câmara de Vereadores de Gramado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2024, que inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 8 de maio de 2018, que Institui o Código de Posturas de Gramado. O proponente é o Executivo Municipal.
A matéria teve pedido de vistas na sessão feito pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas). De acordo com o Regimento Interno do Legislativo gramadense, o pedido de vistas é concedido ao vereador para acessar o processo e a proposição, antes de manifestar-se, na Comissão e em plenário, pelo prazo de sete dias.
