O Poder Público Municipal realizou audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar o Relatório de Gestão Municipal da Saúde (RGMS/SARGSUS), relativos ao 2º quadrimestre de 2025. A apresentação ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores, dia 23 de setembro, e contou com presença do prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen, do vice-prefeito, Alexandre da Silva, de secretários Municipais, vereadores e comunidade.
A realização deste momento atende ao que dispõe o §4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e ao disposto no §5º do Art. 36 da Lei Complementar 141/2012 e no inciso III do artigo 12, da Portaria SES/RS 882/2012 da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.
A secretária Municipal de Saúde e Assistência Social, Críslei Gerevini, e o adjunto da pasta, José Henrique Silveira, apresentaram o Relatório de Gestão Municipal da Saúde (RGMS/SARGSUS), relativos ao 2º quadrimestre de 2025. Serviços prestados pela pasta, o quadro de funcionários, atendimentos realizados, panorama do Programa Inverno Gaúcho, consumo de medicamentos e materiais, processos judiciais, dados epidemiológicos e de vacinação, atividades do grupo Vida Ativa Coração Saudável, fila de espera de especialidades, exames realizados com recursos do Chá da Amizade, termos de cooperação, números do transporte de pacientes, dados de exames e consultas realizados no Hospital Nova Petrópolis, emendas parlamentares, recursos extraordinários, números de atendimentos dos Bombeiros Voluntários e do SAMU, dados da Vigilância Ambiental em Saúde e o boletim epidemiológico foram alguns dos números apresentados na ocasião.
O secretário Municipal da Fazenda, Dionatan Rodrigo Simm Pradella, também apresentou os dados financeiros do Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RGMS/SARGSUS) referente ao 2º quadrimestre de 2025 durante a audiência.
A secretária adjunta da Fazenda, Divânia Lazzarotto Ferreira, apresentou a Demonstração e Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais e, conforme conclusão apresentada, a arrecadação total de receita foi superior à meta estimada para o período, observando-se que os principais resultados positivos, com excesso de arrecadação, se deram principalmente nas receitas tributárias, receitas de transferências e também nas receitas de capital, cujo ingresso de recursos, quando efetivado, possui destinação específica, não impactando o financiamento corrente do Município, além disso, a execução de despesas ficou abaixo do total fixado nas metas de desembolso.
“É permanente a preocupação da Administração em manter o montante dos gastos ao nível da arrecadação efetiva, com vistas a não comprometer as metas fiscais de resultado primário e resultado nominal estabelecidos, bem como, o atendimento dos demais requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou a secretária adjunta ao fim da apresentação.
