O vereador Rodrigo Rodrigues apresentou Indicação ao Poder Executivo para que sejam garantidas as condições necessárias ao pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), conforme estabelece a Lei Municipal nº 4.055/2018.
A proposta, porém, vai além do atendimento específico ao Conselho de Saúde. Rodrigo defende a criação de uma estrutura de apoio que possa atender os diferentes conselhos municipais, promovendo a organização e a integração das informações produzidas por esses órgãos.
Segundo o vereador, a disponibilização de um servidor para atuar junto aos conselhos permitiria melhorar a gestão das informações, facilitar o acesso aos dados e oferecer ao Poder Executivo uma ferramenta mais eficiente para a tomada de decisões e a elaboração de políticas públicas: “A ideia é que seja disponibilizado um servidor para atender o Conselho de Saúde, mas que esse trabalho possa atender também todos os conselhos da cidade, fazendo a gestão das informações e dando uma ferramenta melhor para o gestor tomar decisões e fazer políticas públicas”, explica Rodrigo.
Para o parlamentar, é necessário que os diferentes setores e conselhos do Município trabalhem de forma articulada, compartilhando informações e identificando demandas de maneira integrada: “Precisamos interligar os assuntos da cidade de maneira unida, de forma sistêmica, e não cada um falando uma coisa separada”, destaca.
A indicação também reforça a necessidade de garantir ao Conselho Municipal de Saúde suporte administrativo, recursos humanos, infraestrutura, equipamentos, acesso à internet, materiais de expediente, condições para deslocamento em representações oficiais, capacitação e acesso às informações orçamentárias e de gestão, conforme prevê a legislação de 2018.
Rodrigo ressalta que fortalecer os conselhos significa ampliar a participação da comunidade e qualificar o controle social. Na sua avaliação, uma atuação integrada pode contribuir para que o Município tenha uma visão mais ampla das demandas da população e desenvolva políticas públicas mais eficientes, conectadas e baseadas em informações que naturalmente possuem relações entre si.
