A Câmara de Vereadores de Canela recebeu nesta semana o protocolo do Projeto de Lei Indicação apresentado pela vereadora Grazi Hoffmann (PDT) que regulamenta a definição de maus-tratos contra animais no município, estabelece penalidades administrativas e cria novas diretrizes para a proteção e o bem-estar animal. O documento, que agora será avaliado pelo Poder Executivo, representa um avanço inédito para a cidade ao detalhar regras claras de responsabilidade e tutela, buscando não apenas punir, mas também prevenir situações de crueldade.
A construção da proposta não aconteceu da noite para o dia. Desde maio deste ano, a vereadora vem conduzindo uma série de reuniões de trabalho para debater e aprimorar a redação da lei, reunindo profissionais de diferentes áreas. O texto final é resultado do esforço coletivo de um grupo multidisciplinar composto pela diretora do CEMPRA, Ione Couto, pelo médico veterinário Rodrigo Azambuja, pela fiscal de posturas Maristela da Rosa e pela advogada e ambientalista Renata Pacheco. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Frozi, também foi lembrado pela vereadora como parceiro fundamental nesse processo, oferecendo suporte técnico e institucional para que o projeto chegasse à sua versão definitiva.
Entre os principais avanços do Projeto de Lei Indicação estão as regras para contenção de animais, que passam a permitir correntes apenas no modelo “vai e vem”, com metragem mínima que respeite o porte do animal, garantindo mobilidade e acesso livre a abrigo e luminosidade. Os abrigos, por sua vez, deverão respeitar as características climáticas de Canela, como o frio intenso e a umidade, exigindo isolamento térmico reforçado, piso elevado e dimensões adequadas para conforto e dignidade. A proposta ainda determina que maus-tratores sejam obrigados a ressarcir integralmente o município pelas despesas de resgate, tratamento e manutenção dos animais, e prevê que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao Fundo Municipal da Causa Animal (FUMUCA), custeando políticas públicas, campanhas de conscientização, programas de castração e resgates emergenciais. Também ficam previstos impedimentos para a tutela de animais em casos de reincidência e a aplicação de multas que podem chegar a até 100 VRM, dependendo da gravidade da infração.
Para a vereadora, a nova lei é um marco para a cidade e só foi possível graças à união de esforços. “Esse trabalho é fruto de muito diálogo e dedicação. Desde maio nos reunimos, discutimos e lapidamos cada detalhe, porque entendemos que Canela merece estar na vanguarda do direito animal. Agradeço imensamente a todos os profissionais que se dedicaram a essa construção e ao secretário Carlos Frozi, que foi um parceiro importante ao longo desse processo. Tenho certeza de que com o apoio do prefeito Gilberto Cezar e do vice Tolão, ambos comprometidos com a causa animal, avançaremos ainda mais para que essa lei se torne realidade e traga benefícios duradouros para nossa cidade e para todos os seres vivos que nela habitam”, destacou.
O Projeto de Lei Indicação segue agora para análise do Executivo e, em seguida, deverá retornar ao Legislativo para votação em plenário. Caso aprovado, será um passo histórico para a proteção animal em Canela, consolidando uma política pública moderna, educativa e preventiva contra os maus-tratos.
