A vereadora Grazi Hoffmann, do PDT, protocolou, na Câmara de Vereadores de Canela, uma Indicação ao Poder Executivo Municipal sugerindo a adoção de providências administrativas e normativas visando ao reconhecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais no período da pandemia da Covid-19.
A proposição trata do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, cuja contagem de tempo de serviço foi suspensa em razão das disposições da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Segundo a vereadora, a iniciativa busca corrigir uma distorção que impactou diretamente a vida funcional dos servidores, mesmo diante do efetivo exercício de suas funções durante um dos momentos mais desafiadores da história recente.
Grazi destaca que, durante o período mais crítico da pandemia, grande parte dos servidores públicos municipais mantiveram-se atuantes, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e o funcionamento regular da Administração Pública, mesmo em um cenário de incertezas, riscos à saúde e sobrecarga de trabalho.
“O reconhecimento desse período é uma medida de justiça administrativa e de valorização do serviço público. Os servidores estiveram na linha de frente, trabalhando com dedicação e responsabilidade, e esse esforço precisa ser respeitado”, ressalta a vereadora.
A Indicação também reforça que a proposta não impõe obrigações financeiras imediatas ao Município, mas busca fomentar o diálogo institucional entre os Poderes. A ideia é permitir que o Executivo avalie, com base em critérios técnicos, jurídicos e orçamentários, a melhor forma de regulamentar a matéria no âmbito municipal, garantindo responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Para Grazi, valorizar os servidores públicos é investir diretamente na qualidade dos serviços prestados à população canelense. “Fortalecer a motivação e reconhecer quem esteve trabalhando em um momento tão difícil reflete diretamente na eficiência da Administração e no atendimento à comunidade”, conclui.