A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o programa de recuperação fiscal Recupera ISS. A iniciativa foi desenvolvida para ajudar contribuintes — pessoas físicas e empresas — a regularizarem seus débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) com condições facilitadas, além de proteger a arrecadação do município diante das transições da Reforma Tributária.
O programa é voltado para débitos vencidos e já inscritos em dívida ativa, protestados ou em cobrança judicial. Para facilitar a quitação dos débitos, a administração municipal preparou descontos expressivos para diferentes modalidades de pagamento.
Condições e descontos oferecidos:
– Pagamento à vista: 100% de desconto sobre juros e multa de mora.
– Pagamento parcelado: 90% de desconto sobre juros e multa de mora.
– Multas por infração: Redução de 75% no valor consolidado para contribuintes que quitarem a totalidade dos débitos até 21 de dezembro de 2026.
O prazo limite para solicitar a adesão ao programa é 18 de dezembro de 2026. Para quem optar pelo parcelamento, a última parcela deverá ter vencimento até, no máximo, 23 de dezembro de 2026.
Os contribuintes interessados podem fazer a solicitação presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda ou pelos canais virtuais de atendimento:
WhatsApp (Dívida Ativa):(54) 3286-0208
E-mails:[email protected] | [email protected]
