A Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico, prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município, o Refis 2026. Os contribuintes agora têm até o dia 4 de dezembro de 2026 para negociar seus débitos com o fisco municipal, com até 100% de redução em juros e multas, dependendo da forma de pagamento.
Até o dia 30 de setembro, quando se encerrou o prazo de adesão ao Refis neste ano, mais de 1,5 mil pessoas haviam aderido ao programa, que oferece uma série de benefícios para que os cidadãos possam quitar suas dívidas à vista ou de forma parcelada. Até o momento, foram movimentados mais de R$ 27 milhões por meio da iniciativa, com 2,5 mil acordos firmados entre a Prefeitura e os contribuintes e R$ 5 milhões ingressados nos cofres públicos.
A prorrogação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 5.178/2026, sancionada pelo prefeito Gilberto Cezar no final da semana passada.
Confira as condições e como aderir ao Refis 2026
Aos contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, à vista, a Prefeitura oferece até 100% de desconto em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento poderá dividir o débito em até 48 vezes, com descontos de 80% para pagamentos de 2 a 12 parcelas, 60% para pagamentos de 13 a 24 parcelas e 40% para pagamentos de 25 a 48 parcelas.
O Refis pode ser utilizado para a quitação de dívidas relativas a impostos como o IPTU e o ISSQN, além de permitir a negociação de contribuições, autos de infração e pecúnia, conforme esclarece a Secretaria da Fazenda de Canela.
A adesão pode ser feita presencialmente, na Rua Dona Carlinda, 455, ou pelos e-mails [email protected], para débitos extrajudiciais, e [email protected], para débitos ajuizados.
