Você sabe o que é a desafetação de um terreno público? A desafetação é um ato administrativo que retira a destinação pública de um bem, permitindo que ele seja utilizado para fins privados. Ou seja, um terreno pertencente à Prefeitura poderá ser utilizado por uma empresa privada por meio de venda, permuta ou cessão.
Para que essa mudança ocorra, a Prefeitura deve elaborar um projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara Municipal, que analisará a proposta e decidirá sobre sua aprovação em sessão legislativa. Geralmente, as desafetações são realizadas para transformar o bem em um imóvel de uso especial, possibilitando sua locação, por exemplo.
Nesta segunda-feira, dia 17, os vereadores aprovaram por unanimidade o PLO 023/2025, que autoriza a desafetação de um terreno específico. Com isso, o Poder Público poderá utilizá-lo conforme suas necessidades.
Confira o projeto na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/?sec=proposicao&id=8894.
