A Câmara Municipal de Gramado iniciou, na sessão desta segunda-feira (23), a tramitação de novas proposições legislativas, incluindo Projeto de Lei Complementar (PLC), Projeto de Lei do Legislativo (PLL), Requerimento (REQ), Indicações (IND) e Pedidos de Providência (PRO). As matérias abordam temas como planejamento urbano, organização de vias públicas, inclusão, mobilidade e segurança, reforçando a atuação do Legislativo na construção de soluções para o município.
Confira as propostas em análise:
PLC 001/2026 — Dispõe sobre o Projeto Urbanístico Relevante (PUR) Nova Centralidade Região Norte de Gramado, conforme previsto no Plano Diretor. A proposta trata do planejamento de uma nova centralidade urbana, com foco no desenvolvimento ordenado da cidade, infraestrutura e crescimento sustentável.
PLL 007/2026 — De autoria do vereador Pedro Lazaretti e da Bancada Progressista, denomina “Estrada Almiro Klemann” uma via pública localizada na Linha Tapera Italiana. A iniciativa contribui para a organização urbana, facilitando a identificação de endereços e a prestação de serviços.
REQ 005/2026 — Solicita o encerramento das atividades da Comissão Especial Temporária destinada à pessoa com deficiência. A proposta destaca que a comissão cumpriu seu papel ao promover ações de inclusão, acessibilidade e conscientização, fortalecendo políticas públicas voltadas a esse público.
IND 004/2026 — Indica a realização de estudo de viabilidade técnica para a pavimentação asfáltica das vias da Estrada Geral do Moreira, na Linha Caboclo. A proposta busca melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade, além de incentivar o desenvolvimento local e o escoamento da produção rural.
IND 005/2026 — Sugere a adesão do município à campanha “Banco Vermelho”, com a instalação de um banco de conscientização sobre a violência contra a mulher. A iniciativa visa ampliar a informação, fortalecer políticas públicas e promover a proteção às mulheres.
PRO 014/2026 — Solicita estudo de viabilidade para melhorias no cruzamento das ruas Getúlio Vargas e Santos Dumont, no bairro Piratini, com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e pedestres.
PRO 015/2026 — Requer a instalação de iluminação pública no passeio de pedestres entre as ruas Vera Cruz e Corte Real, também no bairro Piratini, visando ampliar a segurança e a mobilidade, especialmente no período noturno.
As proposições seguem agora para tramitação interna nas comissões permanentes da Casa, antes de serem apreciadas em plenário.
