A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), a tramitação de novos projetos e proposições voltados ao reconhecimento histórico, à modernização administrativa, à fiscalização de serviços públicos e à melhoria da infraestrutura no município.
Confira as matérias em análise:
PDL 012/2026 — Concede menção honrosa pelo Dia Municipal do Migrante a Regina Inês Bervanger. Natural de Cerro Largo, Regina mudou-se para Gramado em 1985 e construiu no município uma trajetória marcada pela dedicação à educação, ao serviço público e à comunidade. A homenagem, proposta pela Bancada Progressista, reconhece sua atuação como professora, gestora escolar e participante de iniciativas sociais.
PRE 013/2026 — De autoria da Mesa Diretora, institui o Regimento Interno do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Gramado. A proposta busca regulamentar o funcionamento do comitê responsável por apoiar, deliberar e propor ações relacionadas à proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
REQ 009/2026 — Apresentado pelo vereador Ike Koetz, o requerimento propõe a criação de uma Comissão Temporária Especial de Saneamento e Abastecimento de Água. A comissão terá como objetivo acompanhar a prestação dos serviços de água e saneamento básico, fiscalizar o cumprimento de obrigações contratuais, receber demandas da população, promover debates e elaborar relatório com diagnóstico e recomendações aos órgãos competentes.
REQ 010/2026 — De autoria do vereador Pedro Lazaretti, solicita a criação de uma comissão especial para a revisão da Lei Orgânica do Município de Gramado. A proposta busca atualizar a principal norma municipal, adequando-a à legislação vigente e às novas demandas da sociedade, com foco em modernização administrativa, transparência, participação cidadã e segurança jurídica.
INF 024/2026 — O vereador Neri Nascimento solicita informações sobre o projeto de substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na iluminação pública de Gramado. O pedido busca esclarecimentos sobre investimentos, cronograma, critérios de execução, economia prevista, sustentabilidade e atendimento às demandas da população.
INF 025/2026 — O vereador Roberto Cavallin solicita informações ao Poder Executivo sobre a apresentação dos seis anexos previstos no aditivo ao contrato de concessão da CORSAN. A proposição busca detalhamentos sobre datas, conteúdos, finalidades, obrigações e investimentos relacionados aos serviços de água e esgotamento sanitário no município.
INF 026/2026 — A vereadora Dra. Maria de Fátima solicita informações sobre cirurgias realizadas pelo SUS com o uso do microscópio cirúrgico adquirido para o hospital municipal. O pedido busca dados sobre a instalação, utilização do equipamento, procedimentos realizados, especialidades atendidas e divisão entre atendimentos pelo SUS, convênios e particulares.
INF 027/2026 — O vereador Neri Nascimento solicita informações sobre a segurança, o monitoramento e a assistência aos alunos no transporte coletivo integrado. A proposição busca esclarecer como ocorrerá a integração do transporte escolar ao transporte público municipal, especialmente em relação à segurança dos estudantes, atendimento a crianças com deficiência, protocolos de acompanhamento e canais de comunicação com as famílias.
PRO 038/2026 — A vereadora Dra. Maria de Fátima solicita a substituição de lâmpadas queimadas em vias do município. A medida busca melhorar a iluminação pública, ampliar a segurança, facilitar a circulação de pedestres e veículos e atender demandas encaminhadas por moradores.
As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e, posteriormente, poderão ser apreciadas em plenário.
