A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as metas e prioridades do município para o próximo ano, está em análise na Câmara Municipal de Gramado. Por meio da Comissão de Orçamento e Contas Públicas, foi realizada nesta quinta-feira (2) uma audiência pública para debater a matéria.
Representando o Executivo, esteve presente no Plenário Júlio Floriano Petersen o diretor contábil do município, Maurício Selau, responsável por apresentar as projeções e diretrizes que irão orientar o orçamento municipal de 2026.
Entre os destaques do relatório estão:
- Receita prevista: R$ 570,9 milhões para 2026, com crescimento em relação a 2025;
- Receita Corrente Líquida (RCL): estimada em R$ 545,2 milhões;
- Índices constitucionais: manutenção dos percentuais obrigatórios, com 22,66% para saúde e 27,21% para educação;
- Emendas impositivas: previsão de R$ 6,49 milhões (1,2% da RCL);
- Metas fiscais: equilíbrio das contas públicas, com resultado primário positivo e atenção ao crescimento das despesas de pessoal;
- Riscos fiscais: cerca de R$ 17,5 milhões, incluindo possíveis frustrações de arrecadação e demandas judiciais;
- Prioridades: preservação de serviços essenciais (saúde, educação e obras públicas), execução de projetos em andamento e reserva para novos investimentos.
A LDO funciona como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo metas de arrecadação e limites de gastos do município. O projeto também inclui anexos importantes, como a previsão detalhada de receitas, metas fiscais, riscos fiscais e o relatório de projetos em andamento — instrumentos que garantem à comunidade e ao Legislativo transparência no acompanhamento e fiscalização da gestão municipal.
Entre os benefícios previstos ao cidadão, estão a ampliação dos investimentos em educação (com destinação superior a 27% dos recursos, acima do mínimo legal), recursos ampliados para a saúde, manutenção dos serviços públicos essenciais e mecanismos que reforçam o controle social e a prestação de contas à população.
