As entidades e instituições interessadas em receber recursos das emendas impositivas destinadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Gramado já podem protocolar seus planos de trabalho. O prazo iniciou nesta quarta-feira, 1º de outubro, e segue até o dia 30 de outubro.
Para estar apta a receber os recursos, a entidade precisa ter CNPJ ativo há pelo menos um ano em Gramado. Além disso, é necessário apresentar junto ao plano de trabalho:
- Certidões negativas municipais, estaduais e federais;
- Estatuto social atualizado, em conformidade com o artigo 33 da Lei nº 13.019/2014;
- Finalidades estatutárias compatíveis com o objeto do projeto;
- Experiência prévia na área de atuação;
- Capacidade técnica e operacional para executar a parceria;
- Cumprimento das vedações previstas no artigo 39 da mesma lei.
Confira a legislação completa: Lei nº 13.019/2014 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm
Para facilitar esse processo, a Câmara de Gramado está disponibilizando um material de apoio que orienta o correto preenchimento dos dados, evitando erros durante a elaboração do plano de trabalho.
O conteúdo está disponível no link: https://drive.google.com/drive/folders/10WKIBXKl9x6VrC2KDFVTeAflkcVEu7y9?usp=sharing
“As emendas impositivas são recursos muito aguardados pelas entidades ao longo do ano. Nosso objetivo é auxiliar para que o preenchimento seja feito da forma correta, garantindo que todos possam participar. Por isso, este material estará disponível durante todo o período de protocolo”, destaca Fábio Schmatz, diretor da Escola do Legislativo.
O protocolo da Câmara funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O prazo para protocolar os projetos vai de 1º a 30 de outubro.
