O Executivo Municipal protocolou dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) na Casa Legislativa, que foram lidos durante a sessão desta segunda-feira, dia 24, e agora começam a tramitar na Câmara. Confira os detalhes dos projetos:
PLO 26/25 – Altera dispositivos da Lei nº 3.141, de 07 de junho de 2013, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano e rural-urbano em Gramado, estabelecendo normas para concessão e permissão de sua exploração.
Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8963.
PLO 27/25 – Altera e inclui dispositivos na Lei nº 4.366, de 17 de dezembro de 2024, que institui o Calendário Oficial de Eventos para o ano de 2025.
Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8964.
PLC 1/25 – Altera dispositivo da Lei nº 2.912, de 06 de maio de 2011, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos de Gramado.
Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=8962.
