No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 70 anos. Quem não votar no primeiro turno das eleições de 2024 e não justificar a ausência em até 60 dias após a eleição terá que pagar uma multa à Justiça Eleitoral.
Qual é o valor da multa eleitoral?
A multa é de R$ 3,51 por cada turno perdido. O eleitor pode verificar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar via boleto, Pix ou cartão de crédito.
O boleto só pode ser pago em agências do Banco do Brasil. Já o pagamento via Pix pode ser feito com um QR Code, que tem validade de 24 horas, ou usando um código numérico no app do banco. Para quem prefere usar cartão de crédito, o pagamento é feito pelo Mercado Pago ou PicPay.
Quais são os casos de isenção de multa eleitoral?
O eleitor não precisa pagar a multa se comprovar hipossuficiência (dificuldade financeira) à Justiça Eleitoral.
Se houver urgência em regularizar a situação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que o eleitor entre em contato com a sua zona eleitoral para se informar sobre a baixa da multa no sistema.