A partir desta segunda-feira, dia 2, a Câmara Municipal de Gramado passa a analisar quatro Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo Municipal. Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da Casa e, posteriormente, recebem pareceres das comissões permanentes antes de serem apreciadas em votação.
Confira os projetos que iniciam tramitação:
PLO 06/2026 – Autoriza a alteração da classificação de um bem público, que deixa de ser considerado de uso comum do povo — como ruas ou vias — para integrar a categoria de bens de uso especial. A mudança possibilita que o espaço seja destinado a funções específicas de interesse público, ampliando sua utilidade administrativa e permitindo melhorias urbanas alinhadas às necessidades do município.
PLO 07/2026 – Reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. A proposta amplia a participação da sociedade e de diferentes setores do governo municipal nas ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastres. A iniciativa busca fortalecer a transparência, a integração institucional e a eficiência na aplicação dos recursos destinados à proteção da população, do patrimônio e do meio ambiente de Gramado.
PLO 08/2026 – Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte coletivo urbano. Com a medida, o Município poderá repassar recursos à empresa concessionária para auxiliar no custeio do serviço, garantindo sua continuidade. O objetivo é tornar o transporte mais acessível à população e contribuir para a melhoria da mobilidade urbana.
PLO 09/2026 – Institui o Dia Municipal dos Animais Domésticos, a ser celebrado em 14 de março. A data será dedicada à conscientização sobre a posse responsável, o bem-estar animal e o incentivo à adoção, vacinação e cuidados com os pets. A proposta também fortalece campanhas educativas e valoriza o trabalho de protetores de animais no município.
