Na manhã desta quinta-feira, dia 25, a Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito) da Câmara de Vereadores de Gramado promoveu uma reunião para debater o déficit enfrentado pela empresa de transporte coletivo Gramado Turismo. O encontro contou com a participação de representantes da empresa, do Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Tiago Procópio, e da Procuradora-Adjunta do Município de Gramado, Caiene Rodrigues. O objetivo principal foi discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 24/2024 que tramita na Casa e autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo no valor de R$ 594.603,56.
Foram abordados na reunião os números do déficit da empresa. O ponto central do encontro destacou a situação jurídica e operacional do transporte público na cidade, que carece de um contrato de licitação válido. Sem este contrato, o Executivo Municipal afirma que não pode subsidiar o transporte como em outras cidades, onde há empresas contratadas para atender a comunidade. Atualmente, não há licitação vigente para o transporte público no município. O modelo existente depende do repasse de dinheiro para a empresa depois que ela fecha os números.
Segundo o Jurídico da Prefeitura, a falta de licitação também impede que a Prefeitura faça um planejamento anual para subsidiar o transporte público de forma mais eficaz. “Apesar dos esforços para justificar a impossibilidade de realizar uma licitação nos últimos três anos, há pressão do Ministério Público para que o processo seja realizado”, explica Procópio.
A empresa atualmente presta um serviço deficitário, mas é o único disponível, segundo a Prefeitura, e o município é obrigado a subsidiá-lo para evitar deixar a população desatendida. No entanto, aumentar o número de linhas ou expandir o serviço só aumentaria o déficit, tendo que ser novamente aportado pelo Município. Alternativas para o preço aplicado na passagem também foram discutidas.
