A Câmara Municipal de Gramado realiza, nesta sexta-feira, dia 18 de julho, às 9h, no plenário Júlio Floriano Petersen, uma nova sessão extraordinária para votação de matérias que demandam apreciação urgente por parte do Legislativo, antes do início do recesso parlamentar.
Na pauta estão quatro Projetos de Lei Ordinária (PLOs) e duas Moções do Legislativo (MOCs). Confira os detalhes:
PLO 59/2025 – Altera a Lei nº 2.927/2011, que organiza o sistema municipal de ensino de Gramado. A proposta atualiza nomenclaturas, redefine atribuições dos conselhos educacionais e estabelece novas diretrizes para a educação integral e especial. O objetivo é modernizar a legislação e garantir um ensino mais inclusivo e alinhado com a realidade da rede pública local.
PLO 60/2025 – Autoriza a concessão de uso de espaço público na Rua Coberta para estabelecimentos gastronômicos, com a padronização da ocupação com mesas, cadeiras e elementos de apoio como climatizadores e mobiliário urbano. A proposta tem como objetivo melhorar a estética e a circulação da área, promovendo um ambiente mais organizado, seguro e acolhedor para pedestres, moradores e turistas. A iniciativa valoriza um dos principais pontos turísticos da cidade, incentivando o uso qualificado e harmônico do espaço público.
PLO 61/2025 – Autoriza a desafetação de uma área pública de 1.692,83 m² para viabilizar a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A medida atende a uma demanda urgente por infraestrutura na área da saúde e contará com recursos federais. A nova UBS ampliará o acesso da população a serviços médicos essenciais.
PLO 62/2025 – Permite que o Poder Executivo realize pagamentos parciais a fornecedores e prestadores de serviços do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM). A proposta busca assegurar a continuidade dos atendimentos, fortalecendo o funcionamento do hospital e garantindo serviços de saúde à comunidade.
MOC 15/2025 – De autoria do vereador Neri da Farmácia, a moção homenageia os 20 anos do “Blog do Gerson”, reconhecendo sua relevância para a comunicação local e o fortalecimento da democracia. O blog tem contribuído para o acesso à informação e o estímulo ao debate público em Gramado.
MOC 16/2025 – Proposta pelo vereador Rafael Ronsoni, manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 243/2023, de autoria do deputado Marcus Vinicius, que propõe a integração de militares aposentados às escolas públicas do RS. A iniciativa visa ampliar a segurança escolar e fortalecer o Programa “Mais Efetivo”.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
A ordem do dia já está disponível em: gramado.legiflow.com.br
