A Secretaria da Gestão promove uma capacitação sobre as atualizações trazidas na Lei nº 14.133/2021.O público-alvo do curso são servidores do Departamento de Licitações e Compras, da Procuradoria-Geral do Município e agentes administrativos de todas as secretarias. A capacitação iniciou ontem (9.10) e segue até esta quarta (11), no período da tarde, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
O curso aborda os fundamentos da nova lei, modalidades de licitação, execução e gestão de contratos administrativos, entre outras temáticas relevantes da nova Lei nº 14.133/2021, que entra integralmente em vigor no dia 30 de dezembro deste ano.
A capacitação é mediada por Bruna Polizelli Torossian, advogada, especialista em direito público, consultora técnica da área de licitações e contratos da BPP e professora da DPM Educação.
A licitação é um processo administrativo no qual a gestão pública contrata obras e serviços, realiza compras ou alienação (transferência de propriedade), além da compra de insumos, materiais, dentre outros.
