Nesta segunda-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Gramado retomou suas atividades após o recesso, com diversas pautas em leitura na 1ª Sessão Ordinária, incluindo seis projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal.
É importante destacar que os projetos são inicialmente protocolados na Câmara, lidos em sessão e, posteriormente, passam pelo rito de tramitação dentro da Casa Legislativa, findando com a votação em plenária.
Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo em tramitação:
PLO 007/2025 – Autoriza o município de Gramado a doar um imóvel para a implantação de uma unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS).
PLO 008/2025 – Autoriza o município de Gramado a conceder remissão de valores transferidos à Gramadotur.
PLO 009/2025 – Autoriza a Prefeitura a contribuir financeiramente com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga (SERCI).
PLO 010/2025 – Autoriza contribuição financeira ao Movimento de Combate à Violência de Gramado (MOCOVI).
PLO 011/2025 – Autoriza o município a contribuir com o MOCOVI para a realização de um projeto de manutenção e fornecimento de pontos de internet para videomonitoramento.
PLO 012/2025 – Altera o artigo 4º da Lei nº 3.461, que dispõe sobre a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) de Gramado.
