O vereador Alberi Dias apresentou uma indicação à Prefeitura de Canela sugerindo a criação de um programa municipal de concessão de plantas populares. A iniciativa busca oferecer assessoria técnica e projetos de engenharia e arquitetura sem custo para moradores de baixa renda que pretendem construir, ampliar ou regularizar moradias no município.
De acordo com a proposta, o serviço será voltado para famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não possuam outro imóvel nem tenham sido beneficiadas por programas habitacionais nos últimos cinco anos. A assistência contemplará projetos completos — incluindo arquitetura, elétrica, hidráulica, sanitária e estrutural —, limitados a residências térreas de até 70 metros quadrados.
Para operacionalizar o programa e assegurar a responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o município poderá firmar convênios com entidades de classe, órgãos do Estado, da União ou universidades.
O parlamentar destaca que a medida garante mais equidade social ao democratizar o acesso a serviços técnicos que muitas vezes são inviáveis para famílias em situação de vulnerabilidade: “Essa é uma forma de tornar mais justo o acesso aos meios técnicos da construção civil. O cidadão de baixa renda precisa desse apoio para erguer sua casa própria com segurança, dignidade e dentro das normas legais”, ressaltou o vereador.
