O vereador Gérson Pena (MDB) encerrou seu mandato de 15 dias na Câmara de Vereadores de Gramado nesta terça-feira, dia 17. Ao todo, apresentou oito Projetos de Lei do Legislativo (PLL) na Casa, sendo os três últimos protocolados nesta semana. Também foram cinco Pedidos de Providências e cinco Indicações registrados pelo suplente.
O PLL 44/2023, dispõe sobre a identificação dos autores dos projetos de lei nas leis aprovadas no município; o PLL 45/2023, trata da divulgação na página oficial da Prefeitura sobre informações relativas à promoção ou patrocínio de qualquer evento com recursos públicos; e, por fim, o PLL 46/2023, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Escolas Públicas do Município. O titular Cícero Altreiter retorna às atividades legislativas nesta quarta, 18.
