A Câmara de Vereadores de Canela aprovou o Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 001/2026, de autoria do vereador Rodrigo Rodrigues, que acrescenta novos dispositivos ao Código de Posturas do Município e estabelece regras para a manutenção e conservação de terrenos urbanos.
A proposta tem como principal objetivo incentivar a responsabilidade entre os proprietário para com sua vizinhança, promovendo uma cidade mais limpa, organizada e com respeito a terceiros.
Além disso, uma dos principais funções da lei é dar clareza tanto para o contribuinte, quanto para quem fiscaliza, que de maneira objetiva passa a conhecer seus direitos e deveres.
O projeto também valoriza a conscientização e a oportunidade de regularização, estabelecendo que o proprietário seja previamente notificado e tenha prazo para solucionar a situação e realizar a limpeza antes da adoção de outras medidas.
Para Rodrigo Rodrigues, cuidar dos terrenos é uma demonstração necessária de respeito à comunidade e de compromisso com a qualidade de vida da população: “Cada morador tem um papel importante na construção de uma cidade que respeita os direitos coletivos e a boa convivência em sociedade. Um terreno limpo e bem conservado representa respeito pelos vizinhos, ajuda a preservar a saúde pública e contribui para uma Canela mais bonita, organizada e acolhedora para todos”, destacou o vereador.
Caso a regularização não seja realizada dentro do prazo estabelecido pela notificação, a legislação prevê, em casos específicos, que Município possa executar os serviços necessários e posteriormente cobrar os custos do proprietário, além da aplicação das penalidades previstas.
