Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Gramado desta segunda-feira, dia 17, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 37/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 242.130,46.
De acordo com a proposição, a criação desta nova modalidade de aplicação vem a somar junto com as demais existentes no programa e ação, com o fim especial de atender as necessidade da implantação das Escolas de Tempo Integral, prevista na Lei Nacional no 14.460, de 31 de julho de 2023 e no Decreto Municipal no 1.741, de 25 de abril de 2024.
