A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 16/2024, que determina a obrigatoriedade da presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no município de Gramado, ou que a esse se destinem. A proposição foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27. A lei considera excursão de turismo todo deslocamento de grupo com mais de 15 pessoas, organizado com intermediação de empresa de turismo registrada e credenciada nos órgãos competentes.
O projeto visa proporcionar uma experiência de qualidade e segura aos turistas. “Um guia de turismo profissional é fundamental, visto que este é o profissional devidamente credenciado junto aos órgãos competentes e possui formação para prestar informações relevantes sobre os destinos, gerir situações diversas, abrangendo emergências de saúde e orientação sobre comportamentos adequados em áreas de preservação. Além disso, esses profissionais estão familiarizados com a fauna, flora e costumes locais, garantindo uma experiência segura e responsável aos turistas”, aponta o PLO.
O objetivo do projeto não é regulamentar o exercício da atividade e as condições de trabalho do guia de turismo, segundo a administração municipal, proponente da matéria, mas tem somente o interesse do Município em garantir a eficiência e segurança do turismo no seu território.
