As metas fiscais do município de Gramado foram debatidas nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Gramado, durante uma audiência pública presidida pela Comissão Permanente de Orçamento e Contas Públicas.
O encontro contou com a apresentação da secretária municipal da Fazenda, Sônia Molon, e do diretor contábil do município, Maurício Selau, que detalharam o relatório de metas fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2025 (maio, junho, julho e agosto).
Durante a apresentação, foram destacados os seguintes pontos:
Receitas e despesas: a arrecadação total do município somou R$ 347 milhões, superando a previsão em R$ 4,2 milhões. As despesas alcançaram R$ 347,9 milhões, ficando R$ 34,1 milhões abaixo do orçado.
Arrecadação tributária: houve desempenho positivo em áreas como ICMS e FUNDEB, mas queda na arrecadação de impostos municipais: ISS (-R$ 9 milhões), ITBI (-R$ 2,8 milhões), taxas (-R$ 700 mil), CIP (-R$ 900 mil), FPM (-R$ 1,8 milhão) e IPVA (-R$ 1,9 milhão), resultando em um déficit estimado de R$ 17,1 milhões até o fim do exercício.
Saúde e educação: o município aplicou 24,06% das receitas em saúde e 27,46% em educação, ambos acima dos percentuais mínimos exigidos pela Constituição (15% e 25%, respectivamente).
Gastos com pessoal: representaram 42,09% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A secretária destacou a necessidade de ajustes para o terceiro quadrimestre, especialmente devido a gastos extraordinários com saúde, transporte público e rescisões do Hospital Arcanjo São Miguel. Mesmo assim, reforçou que Gramado mantém equilíbrio fiscal e transparência na gestão dos recursos públicos.
Com debates como este, a Câmara Municipal de Gramado reafirma seu papel de mediadora entre Executivo e comunidade, garantindo transparência, controle social e participação cidadã na gestão dos recursos públicos — pilares fundamentais para o desenvolvimento da cidade.
Confira o relatório em: https://drive.google.com/drive/folders/169hTKmTqcoNmDm462Namwa2qfcEGKRFp?usp=sharing
