Nesta sexta-feira, dia 19, a Câmara Municipal de Gramado encerrou oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 com a realização da última sessão extraordinária do ano. Na ocasião, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), todos com impacto direto no desenvolvimento do município.
Entre as matérias aprovadas está o PLO 93/2025, que autoriza o Município a firmar parceria com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Ipiranga para a realização do Carnaval das Hortênsias 2026. A iniciativa busca fortalecer a cultura local, promover lazer, integração social e valorizar um dos eventos tradicionais do calendário gramadense, beneficiando moradores e visitantes.
Já o PLO 105/2025 autoriza a concessão de espaços públicos para a instalação de câmeras de monitoramento e vigilância no município. O projeto prevê a implantação de um sistema moderno de segurança e controle do trânsito, especialmente em áreas de grande circulação, por meio de investimentos privados, ampliando a proteção da população sem gerar custos adicionais aos cofres públicos.
O PLC 06/2025 regulamenta padrões arquitetônicos para edificações em Gramado, estabelecendo critérios objetivos para a análise de projetos. A proposta valoriza características como telhados inclinados, beirais, uso de madeira, sacadas e paleta de cores harmônicas, promovendo a preservação da identidade visual da cidade, segurança jurídica, transparência nos processos e fortalecimento do turismo.
Também foi aprovado o PDL 11/2025, que declara ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 e prorroga temporariamente o horário especial de funcionamento do Poder Legislativo. A medida organiza a compensação das horas não trabalhadas, garante a continuidade dos serviços públicos e assegura eficiência administrativa no período pós-festividades.
