O vereador Alberi Dias protocolou uma indicação na Câmara de Vereadores de Canela sugerindo ao Poder Executivo Municipal a implementação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) neste ano. A proposta tem como objetivo oferecer condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município.
O REFIS é um programa que permite a renegociação de dívidas municipais, como IPTU, ISS e outras taxas, por meio de descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos. A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Entre os principais benefícios do programa estão o aumento da arrecadação municipal, a redução da inadimplência e o fortalecimento das finanças públicas, possibilitando que o município invista mais em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Para os contribuintes, o REFIS representa uma oportunidade de quitar dívidas com condições mais acessíveis, evitando cobranças judiciais e outras penalidades.
Na indicação, Alberi Dias destaca que a implementação do REFIS contribui para a justiça fiscal, ao permitir que mais pessoas coloquem suas obrigações em dia, ao mesmo tempo em que gera um impacto positivo na economia local, estimulando a retomada de atividades e a regularização de empresas.
