A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), importantes matérias voltadas à modernização da administração pública, à qualificação dos espaços públicos e ao fortalecimento de pautas ligadas à saúde e ao funcionamento do Poder Legislativo.
Confira as matérias aprovadas:
PLO 027/2026 — Institui a Política Municipal de Parcerias com a Iniciativa Privada para a qualificação de bens, espaços e eventos públicos, autorizando também a cessão de direitos de nomeação (naming rights) como contrapartida econômica. A proposta estabelece regras para parcerias entre o Município e empresas privadas, permitindo investimentos em revitalização, manutenção e modernização de espaços públicos, sempre preservando o interesse público, a identidade visual de Gramado e a transparência dos processos. O projeto ainda define critérios para contratos, chamamentos públicos e utilização de naming rights em equipamentos e eventos municipais.
PRE 012/2026 — Dispõe sobre a supressão e suplementação de valores no orçamento do Poder Legislativo para o ano de 2026. A matéria, proposta pela Mesa Diretora, prevê a realocação de recursos internos da Câmara Municipal, sem aumento de despesas, garantindo melhor distribuição orçamentária para custeio de passagens, locomoção e serviços de terceiros, possibilitando a participação de vereadores e servidores em atividades institucionais e capacitações.
MOC 007/2026 — Moção de apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe para pacientes adultos com XLH no Sistema Único de Saúde. De autoria do vereador Roberto Cavallin, a moção busca sensibilizar autoridades e órgãos competentes sobre a importância da ampliação do tratamento para pacientes diagnosticados com hipofosfatemia ligada ao cromossomo X (XLH), doença rara que compromete a saúde óssea e a qualidade de vida.
As matérias aprovadas seguem agora para os encaminhamentos legais e podem ser consultadas na íntegra no portal oficial da Câmara Municipal de Gramado, por meio da Ordem do Dia.
