A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (25), a tramitação de novos projetos e proposições voltados à organização territorial do município, mobilidade urbana, saúde pública, segurança viária e valorização da história das comunidades locais.
Confira as matérias em análise:
PLL 024/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, o projeto altera a delimitação técnica da Rua Vereador Mirinho, na Linha Ávila. A proposta redefine oficialmente a extensão da via, ampliando o trecho reconhecido de 55 metros para 172,57 metros, além de incluir mapa técnico com coordenadas geográficas. A iniciativa busca garantir regularização cadastral e facilitar o acesso dos moradores a serviços essenciais.
PLL 025/2026 — Também de autoria do vereador Neri Nascimento, o projeto denomina oficialmente uma via pública da Linha Tapera como “Estrada Nelso Caberlon”. A proposta presta homenagem ao morador e trabalhador reconhecido pela dedicação à comunidade local, além de auxiliar na identificação da via e na prestação de serviços públicos e privados.
PLL 027/2026 — Proposto pelo vereador Rafael Ronsoni, o projeto institui a nomenclatura “Rua Primo Vettorazzi” para uma via pública situada na Linha Carahá. A medida busca regularizar oficialmente a identificação da rua, facilitando atendimentos de emergência, serviços de entrega, cadastramentos e localização de imóveis.
PLL 028/2026 — De autoria do vereador Ike Koetz, a proposta altera a denominação da Rua Liberato Salzano para “Rua Dr. Luiz Fernando Libardi”. O projeto homenageia o dentista Luiz Fernando Libardi, conhecido como “Feri”, reconhecido pelos relevantes serviços prestados à comunidade gramadense, especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
PLL 029/2026 — Também de autoria do vereador Rafael Ronsoni, o projeto dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal mediante apresentação de receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou vinculados a planos de saúde. A proposta busca ampliar o acesso da população aos medicamentos já disponíveis na rede pública, fortalecendo a assistência farmacêutica no município.
MOC 009/2026 — A Moção de Repúdio manifesta posicionamento contrário ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR). Os autores argumentam que a proposta pode impactar negativamente instituições consolidadas como SESC e SENAC, importantes para a qualificação profissional e desenvolvimento social em cidades turísticas como Gramado.
INF 023/2026 — O vereador Roberto Cavallin solicita informações ao Executivo Municipal sobre a indisponibilidade do medicamento burosumabe na rede pública de saúde. O pedido busca esclarecimentos sobre estoque, fornecimento, protocolos e medidas adotadas para garantir a continuidade do tratamento aos pacientes.
PRO 029/2026 — A vereadora Vivi Cardoso solicita estudo de viabilidade para implantação de redutor de velocidade e reforço da sinalização viária na Rua Augusto Balzaretti, no Bairro Piratini. A iniciativa busca aumentar a segurança de motoristas e pedestres na região.
PRO 030/2026 — De autoria da vereadora Fernanda Pereira Dias, o pedido solicita a instalação de uma lombada na Rua Vigilante, no bairro Avenida Central. A proposta busca reduzir a velocidade dos veículos e ampliar a segurança viária em uma região com grande circulação de moradores, estudantes e turistas.
As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa e, posteriormente, poderão ser apreciadas em plenário.
A tramitação das proposições reforça o compromisso da Câmara Municipal de Gramado com o desenvolvimento urbano organizado, a melhoria dos serviços públicos, a segurança da população e a valorização das comunidades e da história do município.
