A Câmara Municipal de Gramado iniciou, durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (3), a tramitação de17 matérias. As proposições tratam de regularização de imóveis, transporte coletivo, turismo, recuperação fiscal, educação, saúde, segurança viária, meio ambiente e homenagens.
Confira as matérias em análise:
PLO 046/2026— De autoria do Poder Executivo, altera as regras de pagamento das contrapartidas financeiras relacionadas à regularização de obras. A proposta permite parcelamentos proporcionais ao valor devido, que poderão chegar a 24 parcelas nos casos de maior valor. A medida busca facilitar a regularização de imóveis, sem comprometer o recebimento dos recursos destinados ao Fundo Verde.
PLO 047/2026— De autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subsídio tarifário à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Gramado. A proposta busca cobrir o déficit registrado pelo serviço nos meses de abril e maio de 2026, garantindo a continuidade das linhas e evitando que os custos sejam repassados integralmente aos passageiros. A medida beneficia especialmente trabalhadores, estudantes e moradores que dependem diariamente dos ônibus.
PLO 048/2026— De autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de uso de uma área pública no Centro para implantação de um espaço temático turístico, cultural e de lazer. A empresa selecionada por licitação será responsável pela instalação, conservação, limpeza e segurança do local, sem custos ao município. O espaço deverá permanecer aberto e acessível gratuitamente à população e aos visitantes.
PLO 049/2026— De autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de até R$ 150 milao Sindtur Serra Gaúcha para a realização do projeto “Verão na Serra”. A iniciativa prevê campanhas de divulgação, eventos e encontros com agências de viagem, buscando atrair visitantes no período de verão e movimentar hotéis, restaurantes, comércio e atrações da Região das Hortênsias.
PLO 050/2026— De autoria do Poder Executivo, institui o programa Recupera ISS, permitindo que pessoas e empresas regularizem débitos do Imposto Sobre Serviços. O projeto prevê redução de 100% dos juros e da multa para pagamento à vista e de 90% para parcelamento. A iniciativa busca facilitar a regularização dos contribuintes, reduzir pendências fiscais e ampliar a arrecadação municipal em 2026.
PLL 036/2026— De autoria do vereador Rafael Ronsoni, denomina duas vias da Linha Carahá como Rua do Orvalho e Rua do Tranquilo. A oficialização dos nomes facilitará a localização dos imóveis, o recebimento de correspondências e o acesso a serviços de saúde, segurança, transporte escolar e entregas.
PDL 014/2026— Proposto pela Mesa Diretora, concede o Troféu Elisabeth Rosenfeld a Claudio Behrend. A homenagem reconhece sua contribuição para a história turística, cultural, esportiva e comunitária de Gramado, com destaque para sua participação na criação das primeiras mostras que deram origem ao Festival de Cinema.
MOC 015/2026 — Apresentada por todos os vereadores, homenageia o Hotel Colline de France pelas premiações recebidas no Travellers’ Choice do TripAdvisor. A moção reconhece o trabalho da equipe do empreendimento e sua contribuição para fortalecer a imagem de Gramado como referência nacional e internacional em hospitalidade e turismo.
MOC 016/2026 — De autoria do vereador Rafael Ronsoni, concede Moção de Aplausos à empresa Móveis Lustro pelos 50 anos de fundação. A homenagem valoriza a trajetória construída ao longo de cinco décadas e reconhece a contribuição da direção, dos colaboradores e de todas as pessoas que participaram da história da empresa.
MOC 017/2026 — De autoria da vereadora Fernanda Pereira Dias, homenageia a empresa Vimaj Malhas pelos 40 anos de atuação. A proposição destaca a trajetória familiar, a capacidade de inovação, a geração de empregos e a valorização da produção local, que contribui para divulgar o nome de Gramado em diferentes regiões do país.
IND 015/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, indica que o Executivo articule com o Governo do Estado a construção de uma nova sede para a Escola Estadual Santos Dumont. A proposta busca oferecer uma estrutura moderna, acessível e adequada para estudantes e professores, além de contribuir para a segurança da comunidade escolar e para a mobilidade na região central.
INF 037/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações sobre casos de Influenza na rede municipal de ensino, disponibilidade de testes, cobertura vacinal e cronograma de recebimento de doses. O pedido busca garantir transparência e apoiar medidas de prevenção e proteção para estudantes e profissionais da Educação.
INF 038/2026 — Apresentado pela vereadora Dra. Maria de Fátima, solicita informações sobre a gestão de resíduos sólidos e orgânicos em Gramado. Entre os pontos estão o contrato emergencial de coleta de lixo, os valores pagos e o andamento do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos. A iniciativa busca ampliar a transparência sobre um serviço essencial e contribuir para a fiscalização dos recursos públicos.
PRO 045/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, solicita a instalação de quebra-molas ou outro redutor de velocidade em frente à EMEI Dr. Carlos Nelz I. A medida busca reduzir o risco de acidentes e oferecer mais segurança para crianças, servidores, familiares e pedestres nos horários de entrada e saída da escola.
PRO 046/2026 — De autoria do vereador Ike Koetz, solicita vistoria técnica em uma árvore com risco de queda sobre uma residência no bairro Dutra. Caso o risco seja confirmado, o pedido prevê a retirada da árvore conforme as normas ambientais, prevenindo acidentes e protegendo os moradores e o imóvel.
As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa, com análise das comissões competentes antes da votação em plenário, quando aplicável.
A população pode conferir todas as matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia
