A Câmara Municipal de Gramado realizou, nesta terça-feira (3), a 11ª audiência pública de 2026, no Plenário Júlio Floriano Petersen, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta prevê a doação de uma área de 35.120,70 m² ao município para a implantação de um espaço público destinado a eventos, lazer e equipamentos comunitários. O encontro foi presidido pelo vice-presidente da Comissão de Mérito, vereador Roberto Cavallin, e contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, Rafael Bazzan, e da procuradora-geral do Município, Dra. Mariana Reis.
Durante a audiência, foram apresentados os detalhes da proposta, que envolve uma área localizada no bairro Tapera Alta, na região da Perimetral, com acesso próximo às rodovias ERS-115 e ERS-235. O objetivo é viabilizar a construção de um centro de eventos público, oferecendo uma estrutura adequada para a realização de atrações de grande porte, como as do Natal Luz, além de possibilitar outras atividades para a comunidade.
Conforme a apresentação, o município já possui uma área de 20 mil m² na região, adquirida anteriormente. Com a doação prevista no projeto, o espaço público passaria a contar com aproximadamente 55 mil m², permitindo o planejamento de uma estrutura destinada à realização de eventos e atividades de lazer.
O PLC 003/2026 também estabelece uma contrapartida urbanística. Em troca da doação, a área restante da propriedade, de 54.881,18 m², permaneceria sob domínio privado e receberia novos parâmetros de ocupação. Entre as alterações propostas estão o aumento da taxa de ocupação de 22% para 30% e a possibilidade de construção de até 325 unidades residenciais ou hoteleiras, respeitadas as demais condições previstas no projeto.
Outro ponto apresentado foi o conjunto de obrigações estabelecidas para a proprietária, incluindo o desmembramento do terreno e a entrega de estudos ambientais, geológicos e topográficos. Essas medidas fazem parte das condições previstas para a transferência da área ao município e para a aplicação das novas regras urbanísticas.
A audiência também proporcionou à comunidade a oportunidade de acompanhar as informações técnicas, apresentar questionamentos e solicitar esclarecimentos sobre o projeto. A discussão integra a análise da proposta pelo Legislativo antes de sua eventual votação.
