A Lei Municipal nº 3.808/2020, criada pela Câmara de Gramado durante a 14ª Legislatura (2017-2020), nasceu com um propósito nobre: reduzir o consumo de sacolas plásticas e promover maior consciência ambiental entre a população. Inspirada em práticas já adotadas em outros municípios e países, a legislação foi concebida como uma medida educativa, buscando diminuir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo do plástico, um dos maiores vilões da poluição urbana e dos ecossistemas naturais.
Por se tratar de um tema sensível, que envolve mudança de hábitos da população, a entrada em vigor da lei foi adiada algumas vezes por meio de decretos municipais, permitindo maior tempo de adaptação e campanhas de conscientização. Somente em 2024 a norma passou a vigorar efetivamente em Gramado.
No entanto, a aplicação prática trouxe consequências diferentes das esperadas. A proibição da distribuição gratuita de sacolas acabou transferindo o custo ao consumidor, que passou a pagar pelo item, o que gerou insatisfação e a sensação de que a medida não cumpria seu objetivo ambiental. Muitos cidadãos expressaram a crítica de que “pagar não fere o meio ambiente, gratuita fere”, reforçando o entendimento de que a lei, embora bem-intencionada, não estava atingindo seus fins.
Ao longo dos meses, a Câmara e a Prefeitura receberam inúmeras manifestações da comunidade, apontando que a política pública se mostrava ineficaz, uma vez que não houve significativa redução do consumo das sacolas, mas apenas uma transferência de custos. Diante desse cenário, o Poder Executivo protocolou na Casa Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, propondo a revogação da norma.
Em respeito ao princípio democrático, a Câmara promoveu uma audiência pública no dia 22 de agosto, abrindo espaço para que moradores, entidades e representantes do comércio pudessem se manifestar. O debate deixou evidente que a maior parte da comunidade estava insatisfeita com a forma como a lei foi aplicada, reforçando a necessidade de revisão da medida.
Com base nesse diálogo, o projeto foi levado à votação na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 1º de setembro, recebendo aprovação unânime dos vereadores. Assim, a Lei nº 3.808/2020 foi oficialmente revogada no município.
É importante destacar que a revogação não deve ser interpretada como um retrocesso na proteção ambiental, mas como um ajuste necessário diante da realidade prática. A medida abre espaço para que Gramado adote novas estratégias mais justas, eficientes e educativas, que realmente conciliem a preservação ambiental com os direitos dos consumidores.
