A Câmara Municipal de Gramado aprovou três projetos de lei durante a 4ª Sessão Descentralizada de 2026, realizada nesta segunda-feira (19), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, no bairro Piratini. Entre as matérias votadas estão um projeto de autoria do Executivo Municipal e duas propostas da Mesa Diretora, desenvolvidas a partir de iniciativas do Programa Vereador Jovem.
Confira os projetos aprovados:
PLO 052/2026 — De autoria do Executivo Municipal, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta define as metas e prioridades da administração pública municipal, além de apresentar diretrizes para a elaboração e execução do orçamento, incluindo previsões de receitas, despesas e metas fiscais. A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
PLL 040/2026 — Proposto pela Mesa Diretora, institui o Troféu Trabalhador Destaque do Turismo, destinado a reconhecer profissionais que contribuem para o desenvolvimento e o fortalecimento do setor turístico de Gramado. A homenagem contempla trabalhadores de áreas como hotelaria, gastronomia, comércio, eventos, transporte, cultura e entretenimento, com entrega anual em solenidade promovida pelo Legislativo. A iniciativa surgiu de uma proposta dos vereadores jovens Alice Larroque, Danilo Plasse, Samuel Elias, Emeson Lima e Diego Martinez.
PLL 041/2026 — Também de autoria da Mesa Diretora, estabelece diretrizes para a valorização do patrimônio material e imaterial de Gramado, incentivando a preservação de construções históricas, estabelecimentos tradicionais e saberes que fazem parte da identidade do município. A proposta prevê a possibilidade de criação do Cadastro Municipal do Patrimônio Vivo de Gramado e de um selo de reconhecimento, com adesão voluntária. O projeto foi desenvolvido pelos vereadores jovens Melissa de Oliveira Berti, Asafe Portes Parodes, Lizziê Raudenberg, Maria Clara Hencke e Rafael Pires.
As matérias seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais.
A Ordem do Dia e os documentos das proposições podem ser consultados em:
https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia
