A Câmara Municipal de Gramado recebeu 13 novas matérias durante a 4ª Sessão Descentralizada de 2026, realizada nesta segunda-feira (19), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, no bairro Piratini. Entre as proposições estão dois projetos de lei do Executivo, um projeto de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas indicações, quatro pedidos de informação e três pedidos de providências.
Confira as matérias que começaram a tramitar:
PLO 056/2026 — De autoria do Executivo Municipal, propõe uma alteração na Lei Municipal nº 4.556/2026, transferindo para a Secretaria Municipal de Turismo a responsabilidade pela fiscalização de uma concessão de uso de espaço público destinado à implantação de um ambiente temático de interesse turístico, cultural e de lazer no Centro de Gramado. Atualmente, essa atribuição está prevista para a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização.
PLO 057/2026 — Apresentado pelo Executivo Municipal, institui a Política Municipal de Alfabetização na rede pública de ensino de Gramado e cria o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização. A proposta busca fortalecer o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e matemática, com a meta de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Também prevê ações de recuperação da aprendizagem para estudantes dos anos seguintes.
PDL 019/2026 — De autoria do vereador Neri Nascimento, propõe a concessão do Título de Cidadã Gramadense a Rosa Helena Pereira Volk, atual presidente da GramadoTur. A homenagem reconhece sua trajetória profissional e os relevantes serviços prestados ao município, especialmente nas áreas de turismo e comunicação. A proposta destaca sua atuação na Secretaria Municipal de Turismo, na presidência da GramadoTur e em entidades ligadas ao setor turístico.
PRE 015/2026 — Proposto pela Mesa Diretora, prevê a redistribuição de R$ 23 mil dentro do orçamento da Câmara Municipal de Gramado para 2026. A medida transfere recursos da rubrica de Obrigações Patronais para despesas com Diárias Civis, no valor de R$ 1 mil, e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no valor de R$ 22 mil. A alteração busca adequar os recursos às necessidades administrativas do Legislativo, sem modificar o valor total do orçamento.
IND 024/2026 — Apresentada pela vereadora Profª Denise, solicita que o Executivo Municipal busque, junto aos órgãos competentes, a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de passeio público às margens da ERS-373, na Estrada Serra Grande, próximo à Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Pompéia. A iniciativa busca proporcionar mais segurança e acessibilidade aos estudantes e demais pedestres que utilizam o trecho.
IND 025/2026 — De autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita ao órgão estadual responsável a manutenção da sinalização da ERS-235, no trecho entre Gramado e Canela. O pedido contempla a reposição e cons
