Você sabia que hoje, 25 de março, é comemorado o Dia da Constituição Federal? Há exatos 201 anos, o Brasil ganhava sua primeira Constituição, assinada pelo imperador Dom Pedro I. Desde então, o país já teve mais de seis constituições, cada uma refletindo os diferentes contextos históricos e sociais de sua época.
A Constituição em vigor é a de 1988, promulgada após o fim da Ditadura Militar e conhecida como Constituição Cidadã. Esse marco legal assegura os direitos fundamentais dos cidadãos, garante a liberdade de pensamento e combate abusos de autoridade. Entre os avanços que trouxe, destacam-se: Educação como dever do Estado; Defesa do consumidor; Combate ao racismo; Voto para analfabetos e jovens a partir de 16 anos; Garantia da posse de terras para povos indígenas.
Como lei mais importante do país, a Constituição organiza o Estado e estabelece os direitos e deveres de todos os brasileiros. Pensando na importância de disseminar esse conhecimento entre os jovens, a Escola do Legislativo – Ivo Bezzi, da Câmara de Gramado, disponibiliza gratuitamente o livro Constituição em Miúdos. Voltado para adolescentes de 12 a 15 anos, o material apresenta os principais temas da Constituição de forma acessível e didática.
Mais do que ensinar sobre direitos e deveres, o livro estimula a reflexão, desperta o interesse pelo tema e incentiva uma participação mais ativa na sociedade. Ele pode ser utilizado em sala de aula ou lido de forma independente pelos jovens.
Quer garantir o seu exemplar?
A distribuição é gratuita! Basta entrar em contato pelo telefone (54) 99981-8136, com Fábio Schmatz, diretor da Escola do Legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Ike Koetz (Progressistas), destaca a importância dessa iniciativa: “Esses livros estavam guardados na Câmara há muito tempo, mas entendemos que eles precisam estar nas mãos dos jovens. Queremos dar a oportunidade para que conheçam mais sobre as leis do país e o papel de cada cidadão. Convidamos todos os interessados a virem até a Câmara para garantir seu exemplar.”
