A Câmara Municipal de Gramado iniciou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a análise de projetos, pedidos de informação e proposições que tratam de servidores públicos, orçamento, causa animal, saúde, educação, infraestrutura e segurança viária.
Confira as matérias em análise:
PLO 028/2026— De autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.914/2011, que trata do Plano de Carreira dos servidores públicos. A proposta prevê ajustes na estrutura de cargos da Administração Municipal, especialmente na Procuradoria-Geral do Município e na Secretaria Municipal de Turismo.
PLO 029/2026— De autoria do Poder Executivo, altera o Anexo IV da Lei nº 4.465/2025, referente às diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. A matéria busca adequar a LDO ao planejamento de despesas de pessoal.
PLC 002/2026— De autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 2.912/2011, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Gramado. A proposta trata da ampliação da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 20 dias.
INF 029/2026— Apresentado pelo vereador Roberto Cavallin, solicita informações ao Executivo sobre a existência e o funcionamento do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.
INF 030/2026— Apresentado pelo vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre a previsão de entrega e funcionamento do novo Centro de Bem-Estar Animal.
INF 031/2026— Apresentado pelo vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre os atendimentos de chipagem e castração de animais realizados no município.
INF 032/2026— Apresentado pelo vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre o fornecimento do medicamento Burosumabe em Gramado, incluindo retirada, entrega, logística e continuidade do tratamento aos pacientes.
PRO 039/2026— Apresentada pelo vereador Neri Nascimento, solicita melhorias na infraestrutura da EMEF Dr. Carlos Nelz, incluindo manutenção predial, equipamentos pedagógicos, climatização e medidas de apoio ao atendimento de alunos com TEA associado ao TOD.
PRO 040/2026— Apresentada pela vereadora Vivi Cardoso, solicita a repintura dos quebra-molas e a revitalização ou instalação de placas de sinalização na Rua Roraima, nas proximidades do número 181.
PRO 041/2026— Apresentada pela vereadora Vivi Cardoso, solicita a criação de uma campanha informativa contínua sobre os canais oficiais de denúncia de maus-tratos e abandono de animais.
As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa.
