O Legislativo Capacita é um projeto da Câmara Municipal de Gramado, realizado por meio da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, que tem como missão qualificar servidores públicos municipais — tanto do Legislativo quanto do Executivo — e, ao mesmo tempo, oferecer oportunidades de formação e cursos para toda a comunidade.
Nesta terça-feira, dia 30 de setembro, será promovido mais um curso dentro do projeto: “Emendas Impositivas Municipais 2025 – Da Implantação de Entidades ao Repasses com Segurança Jurídica”. A capacitação tem como objetivo orientar servidores e representantes de entidades sobre a correta formalização de projetos e o recebimento de recursos provenientes de emendas impositivas, garantindo mais transparência e segurança jurídica em todo o processo.
A formação será ministrada pela advogada e especialista em Direito Público, Sandra Schmitt, e terá duração de 8 horas, divididas em dois turnos, no Plenário Júlio Floriano Petersen:
Manhã (8h às 12h): direcionada a vereadores, assessores e servidores da Administração Municipal.
Tarde (13h às 17h): voltada aos representantes das entidades interessadas em receber os recursos.
“Convidamos todos os interessados a participarem deste curso, que é essencial para garantir que as emendas sejam aplicadas corretamente. Para melhor aproveitamento das aulas, é importante que os participantes leiam previamente o decreto municipal de regulamentação das emendas impositivas, disponível no site da Câmara”, reforça Fábio Schmatz, diretor da Escola do Legislativo.
O decreto pode ser acessado em: https://drive.google.com/file/d/1DwR7FcSAIWO5OJ_i9bYewmRZkX97PIpn/view.
