A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ-R) da Câmara de Vereadores de Canela, formada pelos vereadores Lucas Dias, Rodrigo Rodrigues e Nene Abreu, realizou na noite de ontem, 07, uma Audiência Pública para discutir com a comunidade e representantes do Poder Executivo o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026.
O projeto dispõe sobre a concessão de subsídios financeiros ao transporte de estudantes de nível técnico e superior residentes em Canela, além de regulamentar critérios de concessão, beneficiários, execução e prestação de contas do programa.
Também participaram da audiência os vereadores Graziela Hoffmann, Roberto Danany e Adir Denardi, além do vice-prefeito de Canela, Gilberto Tegner, o Tolão, que representou o Poder Executivo. Durante a reunião, Tolão apresentou detalhes do projeto, explicou os principais pontos da proposta e respondeu diversos questionamentos de pais e estudantes presentes.
Entre os principais objetivos do projeto estão a ampliação do acesso e permanência de estudantes no ensino técnico e superior, o auxílio no custeio do transporte para instituições localizadas fora do município e a definição de regras mais claras para o funcionamento do benefício.
A presidente da Sociedade Serrana de Universitários, Sofia Nunes, também participou do debate de forma virtual. Em vídeo enviado durante deslocamento para a faculdade, Sofia apresentou sugestões e relatou reclamações encaminhadas por pais e alunos sobre pontos do projeto e do transporte universitário.
Além do texto original do Executivo, duas emendas também foram debatidas durante a audiência. Uma delas foi apresentada pela vereadora Graziela Hoffmann e pelo vereador Danany, propondo mecanismos de proteção ao financiamento público do programa, buscando garantir estabilidade orçamentária e continuidade da política pública de subsídio ao transporte estudantil, além da retirada de critérios relacionados à renda familiar previstos no projeto.
Já a emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), formada pelos vereadores Roberto Danany, Adir Denardi e Jone Wulff, questiona a exigência de comprovação de renda familiar per capita como critério de prioridade para acesso ao benefício. Conforme a justificativa apresentada, a medida pode gerar tratamento desigual entre estudantes que vivem realidades diferentes, mas que igualmente necessitam do subsídio para permanecer nos cursos técnicos e superiores.
A audiência contou com participação da comunidade, de pais e estudantes, que puderam apresentar dúvidas, opiniões e sugestões sobre a matéria, que seguirá em tramitação na Câmara de Vereadores de Canela.
