Na tarde desta terça-feira, dia 19 de novembro, a Câmara de Vereadores de Gramado realizou uma reunião para discutir a destinação das emendas parlamentares impositivas. Ao todo, 23 entidades locais apresentaram seus projetos, buscando apoio financeiro para iniciativas nas áreas de segurança pública, saúde, educação, esportes, meio ambiente e cultura.
Neste ano, o montante destinado às emendas impositivas é de R$ 5.164.718,52, dividido entre os nove vereadores, resultando em R$ 573.857,61 para cada parlamentar. Por lei, metade deste valor (R$ 286.928,80) deve obrigatoriamente ser destinada à área da saúde, enquanto a outra metade pode ser alocada conforme a escolha do vereador, respeitando os projetos apresentados.
“As emendas impositivas representam uma importante fonte de apoio para projetos sociais que promovem o desenvolvimento e o bem-estar da população. Os vereadores estão avaliando as propostas para definir a distribuição dos recursos, buscando atender as demandas das entidades e fortalecer as áreas essenciais para a cidade”, explica Tânia Moraes, diretora da Câmara e que coordena a organização dos projetos junto aos vereadores, assessores e Prefeitura.
Aplicação indicada pelos vereadores
As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada pelos vereadores. Recebem este nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
